Caixa adere à linha de financiamento de folha de pagamento para empresas

Micro e Pequenas Empresas poderão buscar nova linha de crédito

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) poderão buscar junto à CAIXA nova linha de crédito para colocar a sua folha de pagamento em dia. O financiamento poderá ser pago em 36 meses (carência de 6 meses e 30 parcelas), e taxa de juros de 3,75% a.a. Poderão aderir à modalidade as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

“A CAIXA está ao lado das Micro e Pequenas Empresas. É nossa missão ajuda-las neste momento difícil, criando linhas de financiamento, diminuindo taxas de juros, oferecendo pausa nos empréstimos. Nossas medidas são dinâmicas e se necessário, a CAIXA lançará novas medidas. Faremos o que for possível para garantir a empregabilidade dos trabalhadores e as empresas vivas”, ponderou o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

A medida faz parte do pacote de benefícios da CAIXA contra os efeitos do novo coronavírus (COVID-19). Na semana passada, foram anunciados R$ 111 bilhões em crédito para Pessoa Física e Jurídica, Hospitais Filantrópicos e setores Habitacional e Agrícola. A CAIXA também prorrogou a pausa dos financiamentos de 60 para 90 dias, reduziu Taxas de Juros, anunciou Financiamento a Estados e Municípios e suspensão do Recolhimento do FGTS. Deste montante, a CAIXA, que é parceira das Micro e Pequenas Empresas. aportou novos recursos para capital de giro (R$ 60 bilhões) e compra de carteiras (R$ 40 bilhões).

Nova linha de crédito MPE - A linha de crédito emergencial faz parte das medidas anunciadas pelo Governo Federal contra os efeitos do novo coronavírus. Para contratar, basta a Micro e Pequena Empresa ter condições de crédito em dia e folha de pagamento com a CAIXA. Novos clientes que trouxerem a folha de pagamento para a Instituição também poderão utilizar a linha de crédito.

Segundo as regras anunciadas pelo Banco Central, o financiamento da folha de pagamento das empresas será limitado a dois salários mínimos (até R$ 2.090,00) por empregado, permanecendo o restante, se houver, a cargo da empresa. Os recursos serão depositados diretamente na conta dos trabalhadores. A empresa que tomar o financiamento não poderá demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados. Para solicitar a linha basta acessar o site www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa e realizar o pré-cadastro.

Pausa - Outra medida anunciada para as Micro e Pequenas Empresas é a possibilidade de pausa por até 90 dias ao cliente PJ que tiver o Giro CAIXA Fácil e Crédito Especial Empresa. A solicitação pode ser realizada por meio do portal da CAIXA.

Postado em 31/03/2020 - Fonte: Caixa

 

 

COMUNICADO

 

ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

 

PREZADOS CLIENTES,

Com o desenvolvimento acelerado do Covid-19, é essencial para nós da TARCHIANI CONTABILIDADE que tomemos medidas para proteger a segurança do nosso pessoal, parceiros e clientes. Isso significa que tomamos a decisão de ter nossos colaboradores trabalhando com um maior isolamento, seguindo as últimas diretrizes de saúde e segurança estabelecidas pelas autoridades governamentais. O mais importante neste momento é garantir a saúde de toda a comunidade, cada um fazendo a sua parte.  

Partilhamos a responsabilidade de proteger a nossa sociedade da forma que podemos, e como empresa isto significa colocar a segurança pública como prioridade.          

Em consonância com as orientações do Ministério da Saúde e OMS (Organização Mundial da Saúde), a partir da presente data, a TARCHIANI CONTABILIDADE NÃO FARÁ ATENDIMENTO PRESENCIAL nas dependências da mesma, pelo prazo que se fizer necessário conforme futuras orientações dos órgãos de saúde.

Durante esse período a nossa equipe estará à disposição para atender as solicitações, bem como e principalmente para auxiliar nossos clientes.

Nosso atendimento se fará de forma remota via telefone, whatsapp e e-mail e de forma reduzida, das 07:00 as 13:00 horas, de segunda às sextas-feiras.

Lamentamos toda essa situação que o mundo vem enfrentando e tão logo esperamos voltar à normalidade.


Agradecemos a compreensão e estamos aqui, sempre à disposição!

Atenciosamente


TARCHIANI CONTABILIDADE ASSUNTOS FISCAIS LTDA.


011 4013-8841 / 4013-8842 / 4013-8846 / 4013-8860 – Departamento Pessoal

011 4013-8861 / 4013-8864 – Departamento Fiscal

011 4013-8847 / 4013-8862 – Departamento Contábil

011 4013-8865 / 4013-8840 – Departamento Financeiro

 

Whatsapp – 011 9 9990-6524 / 011 9 7514-1344

Coronavírus

Quanto tempo posso ficar afastado do trabalho devido ao novo Coronavirus

A lei garante aos trabalhadores que faltarem que o período de ausência em decorrência de quarentena ou isolamento seja considerado falta justificada

Por: Folhapress em 13/03/20 às 15h56, atualizado em 13/03/20 às 16h15

Trabalhadores que contraírem o coronavírus são amparados pela lei 13.979, sancionada em 6 de fevereiro de 2020, que implantou medidas específicas para enfrentar a pandemia.

A lei garante a esses trabalhadores que o período de ausência em decorrência de quarentena ou isolamento seja considerado falta justificada. Ou seja, não haverá desconto no salário de quem precisar se afastar por causa do novo coronavírus nem a necessidade de pedir auxílio-doença ao INSS.

No geral, a quarentena em casa para o coronavírus tem sido de, no mínimo, 14 dias. Pela legislação trabalhista, a partir do 15º dia de afastamento por doença, o INSS passa a se responsabilizar pelo pagamento do benefício para profissionais com carteira assinada.

A lei 13.979 não estipula número de dias para o afastamento. Por isso, mesmo que o período seja superior a 14 dias, não há necessidade de encaminhamento para o INSS, segundo especialistas. "Já para quem está com outra gripe, é necessária a apresentação de atestado médico, que vai determinar o afastamento", orienta a advogada trabalhista Larissa Salgado, sócia do escritório Silveira Advogados. "E se está com sintomas de gripe e ficar afastado em casa sem atestado médico, esse período será considerado falta", alerta Salgado.

Com mais de cem casos confirmados do novo coronavírus no país, empresas já começam a adotar medidas de prevenção, entre elas o afastamento dos profissionais e o trabalho remoto, ou seja, em casa.

De acordo com o advogado trabalhista Rodrigo Nunes, é permitido aos empregadores, por exemplo, conceder férias coletivas, antecipar as férias dos funcionários, decretar recesso e fazer um "rodízio" entre os trabalhadores. "São medidas para evitar o contágio", diz. "Se houver o afastamento da pessoa não contaminada, a empresa é responsável pelo pagamento dos salários durante todo o tempo em que durar a pandemia", afirma Nunes.

Trabalho Remoto
A empresa pode determinar que seus funcionários trabalhem de casa para evitar o contágio. É preciso, no entanto, dar as devidas ferramentas aos trabalhadores. "O trabalhador não pode ficar responsável por gastos com telefone, por exemplo. Se ele precisa usar o computador, a empresa deve providenciar que ele tenha acesso em casa", diz Nunes.

Segundo a advogada Larissa Salgado, a jornada de trabalho deve obedecer o contrato. "O ideal é que a empresa e o trabalhador formalizem um contrato para essa situação, mas devem ser respeitados o horário e as atividades que foram definidas."

Uma das empresas que optou pelo trabalho remoto em razão da epidemia é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A partir desta segunda-feira (16), a unidade no Rio de Janeiro vai colocar seus funcionários em regime de home office de maneira escalonada, até atingir toda a equipe, na sexta-feira (20). Funcionários acima de 60 anos, gestantes ou pessoas em situação de risco para o coronavírus vão trabalhar de casa durante toda a próxima semana.

A medida, segundo o BNDES, é para "preparar o banco, funcionários e suas famílias para possíveis impactos de eventual agravamento da pandemia".

Em entrevista à Agência Brasil, o procurador do Trabalho Paulo Douglas disse que a menor circulação ou a menor concentração de pessoas nos ambientes laborais tende a contribuir para uma redução na velocidade do contágio do vírus. Por isso, ele avalia como bastante oportuna e adequada a adoção do trabalho a distância pelas empresas.

Autônomos
Profissionais autônomos que contribuem com o INSS podem solicitar o auxílio-doença a partir de 15 dias. No entanto, se deixa de prestar o serviço, vai deixar de receber do seu cliente pelo período. É preciso observar o contrato com o prestador de serviço para saber se há algum ponto que atenda situações como essa, segundo Salgado.

 

Evite aglomerações
Parques e praças estão liberados se a pessoa não estiver com sintomas de gripe ou resfriado

 

Lugares públicos fechados
Restrinja o máximo possível , evite se apoiar no corrimão ou em móveis.
Mantenha a distância mínima de um metro de outras pessoas

 

No banco

Se for imprescindível ir, use máscara e álcool gel 70% nas mãos
A máscara deve ser descartada após o uso
Ao se despedir, não dê a mão, não beije nem abrace o funcionário

No supermercado
Evite ir ou vá apenas quando for necessário
Se possível, peça para um parente ou vizinho menos vulnerável fazer as compras necessárias

Na igreja
Evite contatos de afeto, como beijo, abraço ou aperto de mão

 

Em casa
Abra janelas e mantenha os ambientes ventilados
Recuse visitas de pessoas que estejam com sintomas de gripe ou resfriado
Não compartilhe utensílios de cozinha, como copos, pratos e talheres, e lave-os após o uso
Se seguir as orientações de higiene pessoal, não precisará desinfetar a casa com álcool, por exemplo
Se estiver com sintomas de gripe ou resfriado, evite sair de casa

 

Higiene pessoal
Lave as mãos frequentemente ou aplique álcool gel
Não há necessidade de usar um sabonete bactericida
Evite levar as mãos ao nariz, olhos e boca. As mãos tocam muitas superfícies e podem estar contaminadas. Ao tocar nariz, olhos e boca, você poderá levar o vírus para dentro do seu corpo
Ao tossir ou espirrar, cubra o rosto com o cotovelo. Medidas como essa evitam que o vírus se espalhe no ar quando alguém tosse ou espirra.

 

Lenço
Use papel higiênico para assoar o nariz e descarte após o uso.

 

Procurar atendimento médico apenas quando tiver os seguintes sintomas 
Falta de ar em movimento ou em repouso
Dificuldade para respirar
Febre alta persistente
Tosse
Mal estar intenso
Se não tiver máscara, avisar dos sintomas na entrada do serviço de saúde e pedir uma

 

Idosos mais vulneráveis
Acima de 80 anos
Com doenças crônicas, como diabete não controlada
Com DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), como bronquite


Fonte: Jamal Suleiman, infectologista do Hospital Emílio Ribas

FENACON

 

 

 

Ano XXV - nº 30 – 19.03.2020 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA.

Simples Nacional - Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais

Foi publicada na edição extra do DOU de ontem, dia 18.03.2020, a Resolução CGSN n° 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), que fazem parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

Com isso, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), entre eles o  IPI, o IRPJ, a CSLL, o PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição Previdenciária, bem como a Contribuição Previdenciária do MEI,  foram prorrogados da seguinte forma:

– o período de apuração março de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

– o período de apuração abril de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

– o período de apuração maio de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

O período de apuração de fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, será mantido.

A prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

 

Societário - Procedimentos a serem adotados pelas Juntas Comerciais no envio de informações ao COAF

Foi publicada no DOU do dia 10.03.2020 a Instrução Normativa DREI nº 76, de 09 de março de 2020, dispondo sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613/1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810/2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

Dentre as disposições, destacamos que:

As solicitações de arquivamentos que se enquadrem nas situações listadas a seguir devem ser monitoradas, selecionadas e analisadas com especial atenção pelas Juntas Comerciais e, se consideradas suspeitas, comunicadas ao COAF:

- constituição de mais de uma pessoa jurídica, em menos de 6 (seis) meses, pela mesma pessoa física ou jurídica ou que seja integrada pelo mesmo administrador ou procurador;

- registro de pessoa jurídica integrada por um ou mais sócios, procuradores ou administradores domiciliados em localidades caracterizadas como paraísos fiscais;

- registro de sociedade onde participe menor de idade, incapaz ou pessoa com mais de 80 anos;

- registro de pessoa jurídica integrada ou relacionada a pessoas expostas politicamente (PEP);

- registro de pessoa jurídica com capital social flagrantemente incongruente ou incompatível com o objeto social;

- reativação de registros empresariais antigos com novos sócios e novo objeto social;

- operações envolvendo pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas em jurisdições consideradas pelo Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) de alto risco ou com deficiências estratégicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, segundo comunicados publicados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras;

- registro de pessoas jurídicas diferentes constituídas no mesmo endereço, sem a existência de fato econômico que justifique;

- registro de pessoa jurídica cujo capital social seja integralizado por títulos públicos e/ou outros ativos de avaliação duvidosa;

- reduções drásticas de capital social sem fundamento econômico;

- substituição integral ou de parcela expressiva do quadro societário, especialmente quando os novos sócios aparentem se tratar de interpostas pessoas;

- mudanças frequentes no quadro societário, ou no objeto social, sem justificativa aparente;

- registros em que a identificação do beneficiário final seja inviável ou consideravelmente dificultosa; e

- operações que possam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos na Lei nº 13.260/2016.

Havendo indício dos crimes previstos na Lei nº 9.613/1998, e na Lei nº 13.260/2016, ou com eles relacionados, caberá ao analista ou autoridade administrativa competente do Registro Empresarial responsável pelo procedimento solicitar o envio de comunicação ao COAF.

As informações colhidas nos procedimentos de identificação do cliente e de exame da solicitação de arquivamento serão encaminhadas ao Presidente da Junta Comercial para fins de fundamentação da comunicação ao COAF.

A comunicação ao COAF deverá ser realizada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do momento em que tenha sido constatada a existência de indícios dos crimes previstos caput, mediante os procedimentos de monitoramento, seleção e análise, devendo conter informações que detalhem a suspeita identificada.

Lembramos que o procedimento de comunicação ao COAF não obsta o arquivamento do ato.

Fonte: NetCPA