S/A – Publicação das demonstrações financeiras

No âmbito contábil, a entidade deve observar as normas contábeis emitidas pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, devendo observar também as disposições expressas na Lei 6.404/1976 – Lei das S/A.

De acordo com as normas contábeis e societárias, as empresas estão sujeitas a escriturar e demonstrar suas operações em diversos livros, bem como, ao fim de cada exercício social, a diretoria da S/A deverá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

        I - balanço patrimonial;

        II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

        III - demonstração do resultado do exercício; e

        IV – demonstração dos fluxos de caixa; e

        V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

Em relação a Demonstração de Fluxo de Caixa, a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa

As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

A Lei nº 6.404/1976, em seu art. 133, determina que os administradores devem comunicar, até 1 (um) mês antes da data marcada para a realização da assembleia-geral ordinária, por anúncios publicados na forma prevista no artigo 124, que se acham à disposição dos acionistas diversos documentos, entre eles a cópia das demonstrações financeiras.

Cabe observar que, o art. 294 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A) estabelece a hipótese de dispensa de publicação das demonstrações financeiras, aplicáveis as sociedades anônimas de capital fechado, vejamos:

Poderá deixar de publicar o relatório dos administradores e as demonstrações financeiras, a S/A de capital fechado, que tiver menos de 20 (vinte) acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desde que cópias autenticadas desses documentos sejam arquivadas na Junta Comercial, com a ata da assembleia geral que sobre eles deliberar.

Ressalte-se que a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) citado acima, passará para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme alteração prevista na Lei nº 13.819/2019, publicada no DOU de 25.04.2019.

Não atendidas cumulativamente as condições acima, as demonstrações financeiras deverão ser publicadas de acordo com o art. 133, § 3º, da norma mencionada, visto o valor do patrimônio líquido.

O art. 289 da Lei mencionada, determina que as publicações das demonstrações financeiras serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal (Diário Oficial), conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia.        

Se, no lugar em que estiver situada a sede da companhia, não for editado jornal, a publicação se fará em órgão de grande circulação local. A companhia deve fazer as publicações previstas nesta Lei sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da assembleia-geral ordinária.

Portanto, atentar-se as obrigatoriedades de publicação das demonstrações financeiras, pode garantir a companhia o direito de participação em licitações e contratos governamentais, contudo, não atentar-se a tal questão poderá trazer prejuízos econômicos e financeiros, bem como problemas judiciais com acionistas.

Fonte: CPA Informações Empresariais