Divulgada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso e os novos valores do salário-família

 

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 11.01.2016, a Portaria Interministerial dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda nº 1, de 8 de janeiro de 2016, dispondo sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Dentre esses novos valores estão o do novo piso e o do novo teto previdenciário, que são de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) e R$ 5.189,82 (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), respectivamente, bem como o índice de reajuste de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito décimos por cento) para os benefícios com valor acima do piso.

Também foi estabelecida a nova tabela de salários-de-contribuição previdenciária dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso e os novos valores do salário-família.

A nova tabela ficou assim definida:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) - ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Até 1.556,94 - 8% 

De 1.556,95 até 2.594,92 - 9% 

De 2.594,93 até 5.189,82 - 11 %  

A tabela deve ser aplicada aos salários da competência janeiro, sendo que os valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro. Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro, relativos aos salários de dezembro, ainda seguem a tabela anterior.

Os valores da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2016, são de:

a) R$ 41,37 (quarenta e um reais e trinta e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 (oitocentos e seis reais e oitenta centavos); e

b) R$ 29,16 (vinte e nove reais e dezesseis centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 (oitocentos e seis reais e oitenta centavos) e igual ou inferior a R$ 1.212,64 (um mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos). 

Fonte : CPA