Publicada em 24.05.2016

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a diminuição de um passivo efetuada em razão de acordo judicial ocorrido em ano-calendário posterior à contabilização original da obrigação, no caso de uma pessoa jurídica tributada com base no lucro real, representa uma receita que deve ser reconhecida no ano-calendário do referido acordo.

Portanto, essa variação patrimonial, apesar de vinculada ao passivo original, com ele não se confunde, não devendo ser tratada como erro ou ajuste relacionado ao evento que gerou o reconhecimento da obrigação.

(Solução de Consulta Cosit nº 62/2016 - DOU 1 de 24.05.2016)

Fonte: Editorial IOB