Equipe econômica planeja medidas para tentar aumentar produtividade das empresas

Entre as propostas, estão iniciativas para desburocratizar procedimentos, qualificar trabalhadores e modernizar processos de administração. Não há prazo para o anúncio de cada uma.

 

07/04/2019 05h00 Atualizado há 2 dias

O Ministério da Economia trabalha na elaboração de um conjunto de medidas para desburocratizar procedimentos, qualificar trabalhadores, retirar entraves a setores da economia e modernizar processos de administração de empresas, entre outros pontos.

O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e contribuir para estimular a geração de empregos e o crescimento da economia.

As ações não serão anunciadas de uma só vez, mas ao longo de meses e até anos, informou o secretário-adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calvet.

"São medidas pulverizadas. A equipe ainda vai estimar o impacto no PIB. Não é um trabalho trivial. Não há uma medida que é uma bala de prata para resolver o trabalho da produtividade. A gente não vai ver o resultado amanhã. Ainda não dá para estimar impacto no emprego, no PIB, mas elas [as medidas] vão melhorar o ambiente de negócios de uma forma ampla", declarou Calvet ao G1.

De acordo com o secretário, a expectativa é que, com as medidas, o Brasil avance no ranking da pesquisa global anual sobre competitividade, no qual o país aparece na 72ª posição, e no relatório "Doing Business", no qual figura no 109º lugar, entre 190 países.

"O Brasil está mal posicionado. Parte disso não tem a ver com injeção de recursos, mas com a relação do Estado com o setor privado. Queremos remover obstáculos, desobstruir o que impede a atividade produtiva de avançar", explicou Calvet.

Medidas:

Entre as medidas em preparação, estão as seguintes:

  • Reformulação do eSocial (plataforma de registro de eventos trabalhistas) - Objetivo é unificar a data de envio de eventos não recorrentes, como acidentes de trabalho, demissões, além de isentar do preenchimento as micro e pequenas empresas (empresas do Simples já não precisam preencher). Também está em estudo a redução da quantidade de informações trabalhistas solicitadas.
  • 'Tinder' do emprego - Mudanças no Sistema Nacional de Empregos (Sine), plataforma de busca de empregos, para torná-lo mais direto. Antes, as empresas tinham de cadastrar vagas, o sistema identificava os trabalhadores que se qualificavam, com base no currículo e na experiência, e repassava aos contratantes. Com o novo formato, o trabalhador fará o cadastro, e a empresa procurará diretamente no sistema, sem intermediação. O sistema está sendo chamado de "Tinder" do emprego, em referência ao aplicativo de relacionamentos.
  • Registro Único de Regularidade Fiscal - Atualmente, há um registro fiscal, um previdenciário e outro trabalhista para a empresa provar que está em dia com as obrigações com o governo. A intenção é unificar em um único registro.
  • Controle de Estoques - Conhecido como "Bloco K - SPED", o sistema da Receita Federal solicita informações sobre insumos comprados e utilizados no bem final, e o que ficou no estoque. Objetivo é mensurar o pagamento de tributos para a União e estados. As empresas reclamam que da exigência de um "detalhamento excessivo". A proposta é diminuir o número de informações solicitadas. Mas ainda é preciso combinar as alterações com os estados.
  • Processos Produtivos Básicos (PPB) e ex-tarifários - Consiste de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas devem cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. "Ex-tarifários" são máquinas e equipamentos para produção (bens de capital) e bens de informática importados com tributação reduzida por não haver produção nacional. Objetivo é agilizar a concessão desses benefícios, para que sejam concedidos dentro do prazo legal, de até 120 dias, atualmente não cumprido.
  • Portal Único da Construção - Atualmente, as empresas do setor têm de buscar informações em vários sites, como da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para viabilizar obras e empreendimentos. A intenção é juntar todas as informações em um único portal para consolidar as informações, e uniformizar regras.
  • Unificar datas para anúncio de mudanças regulatórias - O governo federal publica normas diariamente para o setor privado, envolvendo órgãos como Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Receita Federal, por exemplo. Empreendedores reclamam que isso gera um alto custo de acompanhamento. Intenção é unificar as datas de divulgação de regras, evitando a necessidade de acompanhamento diário. Apesar disso, haverá exceções, como no caso de a Anvisa determinar a retirada de um medicamento do mercado, por exemplo.
  • Mesas executivas - Intensificar o diálogo com o setor produtivo em "mesas executivas" para remover entraves a setores específicos da economia, sem que isso gere, necessariamente, aumento de gastos públicos ou concessão de subsídios. Há um "estoque" de 40 medidas já discutidas em governos anteriores. Outras começarão a ser debatidas. O setor de tecnologia da informação, por exemplo, reclama de bitributação (por estados e municípios), tema que está no Supremo Tribunal Federal (STF).
  • Indústria 4.0 - Objetivo é integrar as políticas públicas do governo federal de fomento à indústria 4.0, manufatura avançada e internet das coisas – aumentar a digitalização de processos e modelos de administração de empresas. Governo quer integrar ações, com foco no aumento da competitividade da produção industrial. A proposta é aperfeiçoar e harmonizar diferentes agendas em vigor.

 

Fonte: Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

Itu, dezembro de 2018.

COMUNICADO

Prezado Cliente,

Informamos que estaremos de férias coletivas no período de 24/12/2018 a 31/12/2018 e retornaremos as nossas atividades no dia 02/01/2019 às 7h30.

Em caso de necessidade, durante estes dias ligue para:

- Contábil: (11) 9.9683-6194

- Fiscal: (11) 9.9912-5620

- Trabalhista e legalização: (11) 9.9990-6524

 

Tarchiani Contabilidade e Assuntos Fiscais Ltda.

(11) 4013-8844

 Publicada em 10.05.2017

A norma em referência aprovou a versão 1 do Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira, que estará disponível para download na página do Sped na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766.

A utilização do modelo de criptografia de dados da e-Financeira passa a ser obrigatória para quaisquer arquivos transmitidos a partir de 1º.03.2018.

(Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33/2017 - DOU 1 de 10.05.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

Convite a todos os clientes da Tarchiani Contabilidade e Assuntos Fiscais

O eSocial, nova ferramenta do Governo Federal criada para facilitar e unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, é uma realidade. No entanto, muitas empresas ainda não se deram conta da quantidade de mudanças que o eSocial trará às suas rotinas e não estão se preparando para isto. Para auxiliar neste processo, a Tarchiani Contabilidade e Assuntos Fiscais convidou o consultor e diretor da CPA Informações Empresariais, o advogado Fábio Gomes, para palestrar aos seus clientes, no dia 16 de janeiro, às 9h, sobre o tema eSocial. Na ocasião, serão analisados os principais reflexos dessa nova obrigação no dia a dia das empresas e os aspectos mais importantes sobre o tema. Para participar, basta confirmar presença peloe-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 Publicada em 10.05.2017

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:

a) Cofins/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Desconto de créditos sobre as contribuições - Inadmissibilidade (Solução de Consulta Cosit nº 214/2017 ): é vedada a apuração de créditos das contribuições para o PIS-Pasep e a Cofins:
a.1) na forma do inciso II do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente, em relação a equipamentos adquiridos pela pessoa jurídica para utilização em estabelecimento destinado a facilitar a comercialização mediante a demonstração do funcionamento de produto acabado, pois tais bens não são utilizados "na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda", como exige o citado dispositivo;
a.2) na forma do inciso VI do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente, em relação a equipamentos adquiridos pela pessoa jurídica e incorporados a seu ativo imobilizado para utilização em estabelecimento destinado a facilitar a comercialização mediante a demonstração do funcionamento de produto acabado, pois tais bens não são utilizados "na produção de bens destinados à venda", como exige o citado dispositivo;
b) Cofins/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Desconto imediato de crédito das contribuições - Impossibilidade (Solução de Consulta Cosit nº 215/2017 ): a possibilidade de desconto imediato de crédito das contribuições para o PIS-Pasep e para a Cofins estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 11.774/2008 aplica-se em relação às máquinas e aos equipamentos adquiridos no mercado interno ou importados a partir de julho de 2012, não alcançando os reboques e semirreboques, por serem bens de natureza diversa (veículos), não incluídos no escopo do dispositivo legal que estabeleceu as regras de aproveitamento do crédito em questão. A norma dispõe, ainda, que a pessoa jurídica que utilize os reboques e semireboques na prestação de serviços que constituam seu objeto social pode descontar créditos das contribuições em relação à aquisição desses bens com base nos encargos de depreciação incorridos a cada mês.

(Soluções de Consulta Cosit nºs 214 e 215/2017 - DOU 1 de 10.05.2017)

Fonte: Editorial IOB