Publicada em 03.05.2017

Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 31.05.2017, aos débitos de multas infracionais de taxas.

Essa tabela não se aplica ao ICMS, ao IPVA e ao ITCMD.

(Comunicado DA nº 36/2017 - DOE SP de 03.05.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

 Publicada em 03.05.2017

Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 31.05.2017, aos débitos de taxas.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, deve-se aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Essa tabela não se aplica ao ICMS, ao IPVA e ao ITCMD.

(Comunicado DA nº 35/2017 - DOE SP de 03.05.2017)

Fonte: Editorial IOB

Publicada em 18.10.2016

Foi disponibilizada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s, a “Nota Técnica 2015.003 versão 1.90”.

A Nota Técnica alterou o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a “Unidade da Federação de Destino”, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo às definições da Emenda Constitucional nº 87/2015 . Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária - Cest.

Dentre as modificações, destaca-se a alteração da regra de validação N23-10 para, em ambiente de produção, postergar para 1º.07.2017 a exigência do Cest (Convênio ICMS nº 90/2016 ).

Fonte: Editorial IOB

 

 Publicada em 26.10.2016

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte. A não incidência da contribuição está limitada ao valor pago em dinheiro estritamente necessário para o custeio do deslocamento residência - trabalho e vice-versa, em transporte coletivo, conforme previsto na legislação que instituiu o vale-transporte (Lei nº 7.418/1985 ).

(Solução de Consulta Cosit nº 143/2016 - DOU 1 de 26.10.2016)

Fonte: Editorial IOB

 Publicada em 07.10.2016

Por meio da Resolução Confef nº 324/2016 , o Conselho Federal de Educação Física (Confef) definiu que a ginástica esportiva constitui área de especialidade do profissional em educação física, compreendendo as seguintes modalidades:
a) ginástica rítmica;
b) ginástica artística masculina e feminina;
c) ginástica acrobática;
d) ginástica de trampolim; e
e) ginástica aeróbica.

A norma em referência ainda relacionou as atividades de competência do profissional em educação física na citada especialidade.

(Resolução Confef nº 324/2016 - DOU de 07.10.2016)

Fonte: Editorial IOB